Depósito recursal feito antes da falência pode ser levantado

Determinado levantamento de depósito recursal feito antes da falência da empresa

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

TRT-7 julga prescrito direito de trabalhador questionar contrato

Prescrição aplicada deve ser total, já que havia passado o prazo para o trabalhador reivindicar seus direito

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Tribunal Regional do Trabalho da Bahia abre 22 vagas: até R$ 6 mil

Cargos são de técnico e analista judiciário. Salários são, respectivamente, de R$ 3.652,10 e R$ 6.007,70.

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

Professor vai receber pagamento por redução das horas-aula

Se não ocorreu alteração curricular ou supressão de turmas motivada pela redução do número de alunos, não pode haver redução da carga horária do professor.

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Cursos virtuais obrigatórios geram pagamento de horas extras

Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo

relatório de fiscalização realizado pela Gerência Regional do Trabalho de Barreiras (Ministério do

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

2ª Turma do TRT mantém decisão que reconhece vínculo empregatício com cooperativa

A Multicooper também foi condenada a anotar a carteira de trabalho do reclamante, e fazer a entrega das guias de seguro desemprego

Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário

Entidade filantrópica pode ter crédito penhorado

O fato de uma sociedade ser caracterizada como entidade filantrópica não torna impenhoráveis os seus recursos financeiros, ainda que se trate de prestadora de serviços na área da saúde.

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

TRT/MS não concede indenização por dano moral a advogada

Desembargador afirmou que só não condenou empregadora por acusação ter sido feita individualmente e não coletivamente

TRT mantém justa causa por briga no serviço

TRT lança hoje o novo acesso ao DEJT

Novidade dará maior celeridade às consultas realizadas por todos os jurisdicionados, principalmente aos advogados